Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão

Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.

Apelação Cível. Ação Revisional de Contratos Bancários

Sentença de improcedência. Recurso da parte autora.

Comerciantes da 706 Norte terão que demolir construções em áreas públicas

Lei 754/94, que autorizava as ocupações irregulares, foi declarada inconstitucional pelo Conselho Especial, tornando nulos todos os termos de autorização de uso de área pública conferidos pelo Distrito Federal ao particular

Anulada portaria que demitiu servidor da Anvisa

O servidor foi demitido por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar licitação.

Brasil tem 226,6 mil mortes e 9,2 milhões de casos de Covid

País contabilizou 9.296.945 casos e 226.666 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia.

Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada

Ficou comprovado através de laudo pericial, que a requerente não sofre de invalidez, sendo inviável, portanto, o pagamento da indenização.

Deficiência na prestação do serviço hospitalar. Negligência médica. Circunstâncias do caso concreto.

Ação de indenização. Queda de trem. Morte de passageiro que viajava em escada de vagão.

Culpa exclusiva da ferrovia.

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Clipping de Legislação (Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil

A memória do deputado federal Clodovil Hernandes foi reverenciada pela Comissão de Constituição

Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto

A demissão voluntária, a justa causa por abandono de emprego e a justa causa por desídia são

Processual civil. Ação popular.

Eleitor com domicílio eleitoral em município estranho àquele em que ocorreram os fatos controversos. Legitimidade ativa. Cidadão. Título de eleitor. Mero meio de prova.

Concurso público. Critérios da banca examinadora. Inexistência de irregularidade ou ilegalidade. Erro material.

Atleta. Natureza da relação.

Modalidade de futebol de salão não é considerada modalidade esportiva profissional, estando o reclamante inscrito nesta última como atleta amador.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Predicados pessoais. Ilegalidade não configurada.

Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

Ajudante geral consegue uso de sistema tecnológico para buscar patrimônio de empresa

O objetivo é satisfazer créditos trabalhistas deferidos em processo de 1996.

Juíza condena réu por furto em caixa eletrônico na Moreninha II

O acusado foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo envolvimento no furto de um terminal de caixa eletrônico